Termos e Condições

Termos e Condições da Loja Online PARTYSHOP.PT

O uso da nossa plataforma de venda online ou compra na nossa loja pressupõe a aceitação destes termos.

Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação da Loja Online Partyshop.pt, pertencente à Empresa Condados Animados, Lda. com sede em Fátima, Avenida dos Pastorinhos, nº 845, identificado como pessoa coletiva nº 514255005 na conservatória de Leiria, com o capital social de 5000€.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço Partyshop.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

No caso de serviços disponibilizados na aba “serviços” da nossa loja online, as condições de instalação, uso, limites ou outras, estão definidas no próprio segmento, sendo que estão sujeitas adicionalmente a outras variantes que não as definidas nestes termos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes).

Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Informação de Produto e Conteúdos

A Partyshop.pt fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.

A Partyshop.pt fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Partyshop.pt, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Caso uma encomenda não seja paga em 48h, a PartyShop reserva o direito de cancelar a mesma, sendo que os artigos passarão a estar novamente disponiveis na loja para venda.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento e sem aviso prévio pela Partyshop.pt

Todos os produtos na nossa loja são incluídos do IVA à taxa legal em vigor

Os valores inseridos na aba “serviços” não incluem IVA pelo que os valores são líquidos

Responsabilidades

Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Partyshop.pt estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A Loja possui os adequados níveis de segurança, como um certificado de segurança, contudo a Partyshop.pt não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.

Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Partyshop.pt houver impossibilidade de prestação de serviço, a Partyshop.pt não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Partyshop.pt qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A Partyshop.pt não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A Partyshop.pt não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave

O Utilizador aceita que a Partyshop.pt não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a,  danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

I) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

II) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

III) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

Obrigações do Consumidor/Utilizador

O utilizador compromete-se a:

I) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

II) Não utilizar identidades falsas;

III) Respeitar os limites de encomendas impostos;

IV) Não usar a plataforma de modo fraudulento

Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Partyshop.pt declina qualquer responsabilidade. No caso do fornecimento de dados complementares incorrectos (NIF, Contacto, outros), a Partyshop enviará a encomenda apenas com os dados correctos obtidos, não sendo a PartyShop responsável pela falta de comunicação, insersão de dados incompletos, ou outros danos aplicáveis. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Partyshop.pt reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Partyshop.pt ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Partyshop.pt

Direito de Resolução

A Partyshop.pt sob o domínio da empresa Condados Animados, Lda. encontra-se inserida no Centro de Arbitragem CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Tel. 213847484, Email: cniacc@fd.unl.pt.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios.
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

AVISO SOBRE ALERGÉNEOS

De acordo com o Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, informamos os nossos clientes de que alguns dos nossos produtos podem conter vestígios de produtos e/ou substâncias suscetíveis de criar alergias:

– Cereais que contêm glúten;
– Produtos à base de crustáceos;
– Produtos à base de ovos;
– Peixes e produtos à base de peixe;
– Amendoins e produtos à base de amendoins;
– Produtos à base de soja;
– Produtos à base de leite;
– Frutos de casca rija, ie amêndoas, avelãs, nozes, entre outros;
– Produtos à base de aipo;
– Mostarda e produtos à base de mostarda;
– Sementes de sésamo e produtos à base de sementes de sésamo;
– Sulfitos em concentrações superiores a 10mg/kg ou 10 mg/l;
– Produtos à base de tremoço;
– Moluscos e produtos à base de moluscos Ex. polvo, lula, choco (cefalópodes) e ameijoa, berbigão, mexilhão (bivalves).

Reclamações

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Partyshop.pt de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

O utilizador pode utilizar ainda o livro de reclamações online de acordo com os termos definidos na lei, usando para isso o link inserido na página inicial direcionando para Livro de Reclamações Online

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da partyshop.pt que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

Faturação e envio

Sempre que a Partyshop.pt recebe uma encomenda ela irá ser processada afim de ser entregue ao cliente.
Após efetuar uma encomenda, é criado um documento que não tem valor fiscal, sendo apenas de confirmação automática do que efetuou. O documento fiscal irá sempre junto com a encomenda efetuada.
Caso não apresente nº de identificação fiscal, ou o mesmo não seja válido, será enviada um documento como cliente final.
Não haverá lugar a trocas ou substituição de documentos após os mesmos serem processados

Cancelamento de encomendas

A pedido do Utilizador:

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Partyshop.pt através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.

Após o seu processamento não haverá lugar a modificações, cancelamentos ou devoluções.

Por decisão da Partyshop.pt:

A Partyshop.pt reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.  A Partyshop.pt reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Partyshop.pt

Devolução e Trocas

A Partyshop.pt não efetua troca de balões, leds, produtos de Hélio nem de quaisquer outros produtos que não estejam embalados individualmente
O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de devolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia da receção da mercadoria registado pelas nossas transportadoras.

O utilizador é responsável pelo pagamento dos portes da devolução do produto

Não haverá lugar a trocas ou substituição de encomendas após as mesmas serem enviadas

Para a troca de produtos, na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso venha incompleto ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial, sendo os custos de reenvio pagos pelo cliente

Em caso de “defeito de fabrico”, o Utilizador poderá devolver o equipamento ou bem, juntamente com uma cópia da fatura, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a nossa morada:

Partyshop

Condados Animados, Lda.

Avenida dos Pastorinhos, nº 845

2495-408 Fátima

***ao aceitar estes termos está também a concordar com os termos de envio que pode ver aqui***

Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.

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